Impenhorabilidade absoluta dos salários. O inc. IV do art. 649 do CPC classifica como absolutamente impenhoráveis, dentre outros créditos, os salários e proventos de aposentadoria.

Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores

Por Caroline Garcia.

Uma análise da Extensão da Locução dos Direitos Humanos Culturais: Breves Ponderações

Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram

Legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a legitimidade ad causam na ação coletiva de direitos do consumidor e o CPC/2015.

A construção dos Direitos Humanos a partir de um contexto histórico

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Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

intimidade e a vida privada, direitos esses objetos de nosso estudo bem como o direito a um ambiente de trabalho respeitoso e agradável

Abril Azul: conheça os direitos previdenciários das pessoas com transtorno do espectro autista

As pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm um mês especial de conscientização.

Leis que Asseguram os Direitos dos Pacientes com Câncer de Próstata

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Carnaval 2024: entenda por que a data não é feriado e quais são os direitos trabalhistas

Sócio do Veirano Advogados esclarece o que pode ser negociado pelo empregador

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Magistrado chileno faz palestra no STJ sobre relação entre Direitos Público e Privado

João Pessoa sediará o 5º Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

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Deputado Eduardo Cunha novo Presidente da Câmara dos Deputados, uma vitória dos Direitos Humanos

Ufa! O Brasil amanheceu feliz 

Contribuição assistencial obrigatória: suspensão do julgamento pode prejudicar direitos dos trabalhadores

Por Caroline Garcia.

Com direitos ignorados, 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Para a advogada Diana Serpe, desafio é fazer com que as pessoas entendam que a inclusão é uma questão de toda a sociedade.

Questões de Direitos Humanos, ECA e Consumidor VII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direitos Humanos, Eca e Consumidor, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado

As funções do Ministério Público na realização da democracia e dos direitos sociais no Brasil

Sirlanda Maria Selau da Silva é aluna da graduação em direito da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

representa, no contexto da construção histórica dos direitos básicos inerentes à pessoa humana, uma das

Recurso de revista. Repouso semanal remunerado.

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Questões de Direito do Trabalho do VIII Exame da Ordem Unificado - 2012

Questões de Direito do Trabalho